Silas Malafaia faz campanha contra aprovação de lei que criminaliza homofobia

O Pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo, está realizando uma campanha para que não seja aprovada a PLC 122, projeto que criminaliza a homofobia.

O Pastor pede para que evangélicos enviem mensagens para os senadores pedindo que votem contra a proposta, que será votada nesta quinta-feira, por 18 dos 19 membros em exercício (um está licenciado) da Comissão dos Direitos Humanos (CDH).

Até agora apenas três votos a favor já estão acertados, segundo a relatora Marta Suplicy: o dela própria e dos senadores Paulo Paim (coordenador da Comissão) e do senador Marcelo Crivella, que participou das negociações para a criação do novo texto do projeto.

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Ainda há quatro senadores que sempre foram a favor do projeto, mas não se sabe se votarão a favor. São eles os senadores Cristovam Buarque, Ana Rita, Wellington Dias e Pedro Simon. Para ser aprovada pela maioria é preciso de pelo menos 10 votos a favor.

informações de SRDZ

Solenidades oficiais esquecem evangélicos e descumprem Lei

A posse dos deputados estaduais no início do mês reascendeu a polêmica sobre direitos dos evangélicos no Estado Laico. A presença apenas de representante da Igreja Católica na Assembleia Legislativa foi alvo de críticas de entidades que pedem a presença de alguém dos credos em solenidades oficiais. E não se trata apenas de um pedido, mas cobrança para que a Lei número 5112, sancionada em 13 de dezembro de 1999, seja cumprida.

Diz a Lei prosposta pelo deputado estadual Hélio Isaias (PTB) que "As solenidades oficiais promovidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando da participação das autoridades eclesiásticas, de forma facultativa, deverão contar com a presença de representantes de pelo menos dois credos religiosos".

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O pastor Robson Marcelo, presidente da Associação Interdenominacional de Pastores do Piauí, pretende solicitar audiência pública com deputados estaduais e o Ministério Público para tratar desse e outros temas, como a permanência de imagens sacras, objetos do catolicismo, em órgãos públicos. Segundo ele, os evangélicos se sentiram discriminados por não terem representante na posse dos deputados, mesmo tendo procurado o cerimonial antecipadamente.

"Não somos contra a Igreja Católica. Somos contra a Assembleia Legislativa não contemplar as outras religiões", disse o pastor, lembrando que na oportunidade foram empossados deputados evangélicos. "Não reconhecer a representação de um pastor é desconsiderar o cargo", acrescentou.

Remédios Carvalho, presidente da Associação Evangélica Piauiense - AEPI -, se queixa que o descumprimento da Lei em diversas solenidades. Segundo ela, uma das raras exceções no Estado e municípios foi a posse do governador Wilson Martins em janeiro. A inauguração de prédios públicos costumam contar com um padre para benzer o local, mas pastores não são convidados.

"Se chamar um padre, tem que chamar um pastor, um representante evangélico. E isso não é cumprido. O que nós da associação pedimos são direitos iguais. Que as autoridades nos respeitem, assim como repeitam a Igreja Católica", declarou.

Fábio Lima/cidadeverde

Projeto contra homofobia a PLC 122 é desarquivado por Marta Suplicy

O senado aprovou, na terça-feira 8, o requerimento apresentado por Marta Suplicy (PT-SP) para desarquivar o Projeto de Lei Complementar 122, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. Em tramitação no Congresso há dez anos, o texto foi aprovado pela Câmara em 2006. Ao chegar ao Senado, sofreu ataques da ala mais conservadora, sobretudo da bancada religiosa. Acabou engavetado.

“O Brasil sofreu um retrocesso em relação aos direitos dos homossexuais na última década. Enquanto a Argentina, um país tradicionalmente mais conservador, aprovou a união civil de pessoas do mesmo sexo, aqui nós temos gays sendo espancados na Avenida Paulista”, afirma a senadora. “Precisamos avançar muito.”

O PLC 122 foi arquivado por causa da excessiva demora na tramitação pelas comissões do Senado. A pressão era grande. Em junho de 2008, cerca de mil evangélicos protestaram diante do Congresso contra o projeto. Parte do grupo, incluindo parlamentares, forçou a entrada no Parlamento para reivindicar o direito de criticar o homossexualismo. Um dos líderes religiosos, Jabes de Alencar, da Assembleia de Deus, improvisou um culto religioso na ocasião: “Senhor, sabemos que há uma maquinação para que este País seja transformado numa Sodoma e Gomorra (as pecaminosas cidades que, segundo a Bíblia, foram arrasadas pela ira divina). Um projeto desses vai abrir as portas do inferno”.

À época, a proposta estava sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Com algumas modificações na redação final, o texto foi aprovado, mas emperrou na Comissão de Direitos Humanos, que, agora, deve voltar a avaliá-lo. Apesar da forte resistência que se anuncia, Marta mostra-se confiante na aprovação da lei. “Esse é o menos polêmico dos projetos relacionados à comunidade gay. Ninguém está defendendo a discriminação. Os religiosos só querem resguardar o direito de dizer que, segundo as suas crenças, o homossexualismo é considerado pecado.”

Na avaliação de Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLBT),- o impasse com as igrejas pode ser facilmente superado. “Os religiosos podem dizer que somos pecadores diante desta ou daquela crença. Só não pode usar um programa de tevê para dizer que o homossexualismo é uma doença, é sem-vergonhice, incitar o ódio entre os fiéis”, afirma.

O argumento, contudo, não sensibiliza o presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO). “Esse projeto fere o princípio da isonomia entre os cidadãos, a liberdade de expressão e a garantia da inviolabilidade da crença. É inconstitucional”, avalia. “Na prática, querem nos impor uma mordaça gay, nos impedir de nos manifestar contra o homossexualismo, que é condenado pela Bíblia.”

Para desarquivar a PLC 122, Marta precisou coletar outras 27 assinaturas no Senado. Os nomes dos parlamentares que apoiaram o requerimento foram mantidos em sigilo. “Ninguém me pediu isso, mas achei prudente deixar que cada um se manifeste quando achar mais conveniente.”

A cautela é justificável. Além de poupar os senadores do polêmico debate no início da legislatura, eles poderiam enfrentar problemas no Congresso. Nas últimas eleições, a bancada religiosa cresceu. Foram eleitos 63 deputados e três senadores evangélicos. Antes, havia 43 deputados e dois senadores.

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“Se é necessário proteger os parlamentares da homofobia dos seus eleitores ou colegas, não vejo problema nesse sigilo. O importante é aprovar o projeto”, afirma Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). “O número de assassinatos de homossexuais tem crescido no Brasil. Em 2010, foram 255 homicídios. No ano anterior, 198. E o número pode estar subestimado. Como não há estatísticas oficiais, temos de contar os casos a partir do que é noticiado nos jornais. Precisamos dar um basta nesse massacre.”/Planetaosasco